Política de Privacidade

Atualizada em 26/04/2026

E-AGO GCT - SOFTWARE E APLICATIVOS LTDA. ("MIA") está comprometida em assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados para a realização das suas atividades empresariais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 13.709/18 ("LGPD") e demais regulamentos aplicáveis.

A MIA se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

Termos Definidos

• ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Clientes - Clínicas ou profissionais de saúde que utilizam a Plataforma e atuam como Controladores de Dados.
• Colaboradores MIA - Todos os colaboradores da MIA, incluindo sócios, administradores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes e prestadores de serviços interno.
• Controlador de Dados - Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• Dados Pessoais - Dados que identificam ou podem ser vinculados, direta ou indiretamente, a pessoa a que se referem.
• Dados Pessoais Sensíveis - Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Incidente de Segurança - Qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais.
• Operador de Dados - Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador de Dados.
• Plataforma - Ferramenta que, através de inteligência artificial generativa, otimiza o tempo de trabalho do profissional de saúde, atuando como assistente digital que utiliza o áudio de consultas e os transforma em registros de prontuários completos e bem estruturados (SOAP).
• Titular de Dados - Pessoa natural que terá os seus dados pessoais tratados pela MIA.
• Tratamento de Dados - Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outros.
• Usuários - Clientes, pacientes e visitantes do website.

1. Qual o objetivo desta Política?

1.1 O objetivo desta Política de Privacidade é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados de Clientes, Usuários e terceiros, garantindo um nível adequado de segurança por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos.

1.2 Esta Política deve ser observada por todos os Colaboradores MIA, fornecedores, prestadores de serviços, Clientes, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados.

1.3 Nos casos de utilização da Plataforma por Clientes, esses atuam como Controladores de Dados, seguindo a MIA como Operadora de Dados. Conforme os Termos de Uso, é responsabilidade do Cliente todas as decisões essenciais sobre o Tratamento de Dados de seus pacientes.

2. Quais Dados coletamos e por quê?

2.1 Todo o processo de Tratamento de Dados da MIA, enquanto Controladora, é realizado utilizando os Dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas:

2.2 Os Dados são tratados pela MIA e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados nos servidores da MIA pelo período necessário para cumprimento das finalidades.

2.3 Quando se trata da relação entre o Cliente e seu paciente, o Tratamento de Dados é de responsabilidade do Cliente, Controlador de Dados. Sempre que o Cliente utilizar a Plataforma para apoio na anamnese, o áudio é excluído da Plataforma assim que a anamnese é concluída. Nenhum áudio ou voz fica armazenada na Plataforma.

2.4 A MIA, na sua atuação como Controladora de Dados, não trata qualquer Dado Pessoal Sensível.

3. Com quem compartilhamos os Dados?

3.1 Quando realmente necessário, podemos compartilhar seus Dados com:

• Parceiros, prestadores de serviços e fornecedores: vinculados contratualmente à MIA e que atuam para prover alguma de nossas funcionalidades;
• Autoridades: entidades e órgãos da Administração Pública, inclusive regulatórios como a ANVISA, para fiscalizações e cumprimento de obrigações;
• Softwares: empresas responsáveis pelas tecnologias utilizadas pela Plataforma com a finalidade de aprimorar a segurança e solucionar problemas técnicos;
• Anunciantes/Redes de Publicidade/Marketing: empresas responsáveis pelo marketing com a finalidade de personalizar a experiência dos Usuários.

4. Quais hipóteses legais fundamentam o Tratamento dos Dados?

4.1 As hipóteses legais que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais pela MIA, de acordo com o art. 7.º da LGPD, são:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MIA;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos da MIA em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Interesses legítimos da MIA ou de terceiros.

5. Quais as medidas de segurança a MIA utiliza?

5.1 Quaisquer Dados fornecidos pelo Titular são coletados e armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança. A MIA adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

5.2 Além dos esforços técnicos, a MIA adota medidas organizacionais, como a utilização de Política de Segurança da Informação para o adequado Tratamento dos Dados.

5.3 O acesso aos Dados tratados é restrito aos Colaboradores MIA e às pessoas autorizadas, sendo hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção adequado ao previsto na LGPD.

5.4 Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação conforme o art. 16 da LGPD.

6. Quais são os direitos do Titular de Dados?

6.1 O Titular de Dados possui o direito de requerer ao Controlador de Dados, a qualquer tempo:

• Acesso à informação;
• Objeção ao processamento e à tomada de decisão automatizada;
• Restrição de processamento;
• Portabilidade de dados;
• Retificação e eliminação de dados;
• Revogação do consentimento.

6.2 A MIA implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares nos prazos legalmente estabelecidos.

6.3 O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a MIA.

7. Quais são as obrigações dos Titulares de Dados?

7.1 O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados por ele informados.

7.2 É vedado ao Titular compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Titular deve utilizar senhas fortes e exclusivas.

7.3 O Titular é responsável por adotar em seus dispositivos todas as medidas de segurança necessárias.

8. Quais as obrigações dos Operadores de Dados da MIA?

8.1 A MIA se relaciona com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.

8.2 Os Operadores devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade, a MIA se reserva no direito de cancelamento contratual imediato.

8.3 A MIA se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos definidos, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

9. Como a MIA atua em casos de Incidentes de Segurança?

9.1 Em caso de indícios de Incidente de Segurança, todo e qualquer Colaborador MIA ou Terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente a MIA.

9.2 Nestes casos serão aplicadas as exigências previstas na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

10. Links de Terceiros

10.1 Podemos fornecer links para outros websites na internet, visando melhorar sua experiência de navegação.

10.2 No entanto, não nos responsabilizamos pelos conteúdos de tais websites e/ou sobre a forma como estes tratam os dados pessoais. Recomendamos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado.

11. Como posso contatar a MIA para falar sobre os meus Dados?

11.1 A MIA disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa, de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

11.2 Para mais informações sobre como a MIA trata seus Dados, entre em contato com a nossa área de Desenvolvimento, por meio do e-mail: contato@mia4.me